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A Era das (Re)Conquistas
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2002 é um componente indispensável para se compreender o novo período que se abriu ao sindicalismo bancário. Em suas características mais importantes, o novo projeto político que se estabelecia no país – na formulação do qual o Sindicato teve ativa participação – era o oposto do até então vigente. Por meio de um conjunto variado de medidas, o novo governo fomentou a geração de empregos e o aumento da renda dos trabalhadores. Contrapondo-se aos postulados neoliberais do governo anterior, gradualmente o Estado retomou importantes funções socioeconômicas, valorizando-se o setor público e os servidores. Do ponto de vista político, o governo federal manteve-se aberto à negociação, criando canais permanentes para o diálogo com os trabalhadores.
Uma vez que o novo governo era baseado em uma ampla coalizão de forças sociais, os setores do sindicalismo que o apoiavam tinham clareza de que conquistas importantes para os trabalhadores não decorreriam automaticamente do novo contexto político. Para o movimento sindical dos bancários, em especial, era evidente que o aproveitamento do espaço político que se abrira dependeria fundamentalmente da capacidade de organizar e mobilizar os trabalhadores.
Nesse sentido, um importante marco foi a greve de 2004, que (re)unificou na luta os trabalhadores de bancos públicos e privados. Após anos de separação, eles se engajaram em um grande movimento de massa pela aplicação da CCT a todos os bancários do país. A renovada presença dos bancários nas mobilizações fortaleceu as organizações sindicais na mesa de negociação com os banqueiros e inaugurou um período de novas conquistas e de recuperação de direitos eliminados, em particular nos bancos públicos, durante o governo anterior.
O período 2003-2012 caracteriza-se, portanto, pela ampliação e aprofundamento dos conflitos trabalhistas, especialmente nos bancos públicos. À ascensão do movimento sindical dos bancários, as instituições financeiras responderam com o recrudescimento da repressão, que tinha como principal elemento o recurso aos interditos proibitórios. Desde os anos 1990 as instituições financeiras fazem uso desses interditos. Entretanto, ele se intensificou nos anos 2000 à medida que a categoria retomava sua capacidade de mobilização. O Sindicato atuou nos mais variados âmbitos para conter os interditos proibitórios, que, claramente, buscam a inviabilização financeira dos sindicatos e a criminalização do movimento sindical.
Ainda que o período 2003-2012 seja predominantemente marcado por conquistas, o movimento sindical dos bancários continuou enfrentando importantes problemas do período anterior. Se o brutal processo de encolhimento da categoria foi contido (os bancários do país saltaram de 399 mil para 497 mil no período), o mesmo não se pode dizer das demissões no setor financeiro, que permaneceram apresentando elevadas taxas de rotatividade de sua força de trabalho. Igualmente, ainda que sob novas formas, as terceirizações continuaram com grande força. Enfrentando velhos e novos desafios, como a necessidade de avançar na organização internacional dos bancários, o Sindicato mostrou grande habilidade na condução de variadas políticas em defesa dos trabalhadores.
2003
Rumo a uma nova era: resgatando a dignidade
Com o início da campanha salarial dos bancários em 2003, antigas reivindicações, como a redução das taxas de juros para estimular os investimentos produtivos e o consumo, foram logo cobradas do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que tomara posse no início daquele ano. O mesmo pode-se dizer da luta contra as terceirizações, que atravessou os anos 1990.
Ao mesmo tempo, avançava-se em novos terrenos, como nos debates em torno da elaboração de um acordo global para todos os trabalhadores do Grupo Santander, que participaram da Jornada Continental de Luta. Outras reivindicações, como a distinção entre as remunerações advindas de lucros, resultados (programas de metas) e produtividade ganhavam formulação ainda mais clara. Já os trabalhadores do BB e da Caixa concentravam seus esforços na aplicação da CCT e na recuperação salarial após anos de arrocho.
Em 12 de setembro, quando pela primeira vez o BB e a CNB/CUT assinaram um acordo, os sindicatos de base e a confederação cutista foram reconhecidos como legítimos representantes dos funcionários. O banco se comprometeu a não aplicar para os funcionários vinculados a bases sindicais ligadas à CNB/CUT e à Comissão de Empresa acordos ou convenções assinados com a Contec. Entre 1995 e 2002, as direções do BB e da Caixa só aceitavam negociar com a Contec, o que quase sempre resultou em perda de direitos, como o Plano de Cargos e Salários e o anuênio no BB. O acordo assinado em 2003 era mais um importante passo na retomada das lutas e na unificação da categoria. Restava, agora, a Caixa assinar um documento similar.
No novo contexto político, as práticas de mobilização elaboradas em anos anteriores mostraram-se ainda mais eficientes. As plenárias nas regionais objetivavam descentralizar as ações para facilitar a participação e intensificar os debates. As paralisações em empresas terceirizadas que prestavam serviços aos bancos revelaram-se, também, estratégicas. Apesar da pressão que os bancários sofreram para aderir aos contingenciamentos, os banqueiros não tiveram como resistir por muito tempo e fizeram uma terceira proposta, que foi aprovada na assembleia de 7 de outubro.
Os trabalhadores do Grupo Santander Banespa continuaram mobilizados exigindo a aplicação do acordo com a Fenaban. Com a mesma reivindicação, os funcionários do BB e da Caixa deflagraram greves nacionais com grande adesão. No BB, o movimento durou três dias. Na CEF, oito. Em assembleias com mais de 2 mil participantes, contrastando com o esvaziamento dos anos anteriores, os trabalhadores do BB e da Caixa resgataram sua dignidade.
Rompendo uma década de fragmentações, todos os bancários conquistaram o mesmo reajuste, o mesmo abono e a mesma regra básica da PLR acordados com a Fenaban. Obtida pela categoria em 1994, a cesta-alimentação só agora seria paga aos trabalhadores da Caixa. No melhor acordo dos últimos dez anos, garantiu-se, por exemplo, a criação de grupos de trabalho para avaliação, caso a caso, das demissões baseadas na RH 008, que, em abril, já havia sido revogada. Sem dúvida, em 2003, começaram a ser esboçados os traços que marcariam uma nova era para os bancários.
2004
A unificação da categoria: todos juntos na mesma luta
Os trabalhadores, levando adiante suas grandes expectativas com o novo contexto político, intensificaram suas ações para reverter as perdas acumuladas no período anterior. No segundo semestre, importantes categorias, como metalúrgicos, petroleiros, químicos, comerciários e trabalhadores das áreas de alimentação e papel/papelão, realizaram greves. Assim como em 2003, o governo reconheceu a legitimidade dos movimentos e abriu diversos canais de diálogo.
Em 6 de agosto, representantes dos bancários e das direções do BB e da Caixa assinaram pré-acordo que estabeleceu o cumprimento por parte das instituições das cláusulas econômicas que viessem a ser firmadas entre a categoria e a Fenaban. Superava-se a cisão que, na década anterior, existira entre os bancários do setor público e privado. Isso permitiu selar uma campanha nacional e unificada, e consolidar definitivamente a CCT.
A reunião de toda a categoria sob uma única bandeira revelou uma capacidade de mobilização como há muito não se via. Isso indicava que chegara o momento de uma poderosa ofensiva para recuperar direitos e avançar em novas conquistas.
Devido à extraordinária adesão dos bancários à campanha salarial, especialmente do BB e da Caixa, as práticas de mobilização dos anos anteriores eram complementadas por ações massivas de grande repercussão. A intensa movimentação e o processo de negociação arrancaram uma proposta que contemplava, ao contrário de anos anteriores, aumento real de salário e valorização do piso, além de PLR de 80% do salário + R$ 705.
A direção do movimento defendeu a aprovação da oferta, especialmente porque ela punha fim a uma longa política imposta pelas instituições financeiras que se valiam de abonos para não ofertar reajustes e aumentos salariais reais. Ainda bastante vinculada à cultura do abono, a categoria avaliou que os banqueiros poderiam oferecer mais. Assim, em 14 de setembro, os bancários de instituições públicas e privadas entraram em greve, iniciando a primeira mobilização unificada da categoria desde 1993.
A paralisação espalhou-se por todo o país, chegando a atingir 24 capitais e envolver 200 mil grevistas. Ainda em sua primeira semana, a greve foi parar nos tribunais. O Ministério Público do Trabalho ingressou com dissídio coletivo no TRT, que determinou a reabertura, a partir de 30 de setembro, de todas as agências bancárias com a presença de pelo menos 60% de seus funcionários. Rechaçando uma interferência que não ocorria desde 1991, os bancários decidiram manter a greve.
Sob ameaças, inclusive a de demissão por abandono de emprego caso chegassem ao trigésimo dia de greve, os bancários adentraram o mês de outubro fortemente mobilizados. No dia 11, a Contec, que representava menos de 5% da categoria em todo o país, ajuizou dissídios coletivos do BB e da Caixa. Eram exatamente os trabalhadores desses bancos que constituíam o núcleo principal do movimento. O Sindicato foi contra a atitude da Contec, que colocava em risco os direitos dos trabalhadores. Em 14 de outubro, seguindo a orientação da Executiva Nacional dos Bancários, após 30 dias de paralisação, os grevistas decidiram pela volta ao trabalho.
Em 21 de outubro, o TST julgou o dissídio coletivo dos bancários do BB e da Caixa, que receberam abono de R$ 1.000. Para os trabalhadores de bancos privados, a retomada do diálogo com a Fenaban finalizou o processo de negociação que resultou em abono de R$ 700 pago em cesta-alimentação. Todos os bancários obtiveram o aumento salarial real, valorização do piso e a PLR previstos na proposta inicial, que incluía avanços em questões específicas nos bancos públicos. Na CEF, por exemplo, em relação aos demitidos com base na RH 008, obteve-se o compromisso de readmitir todos que conseguiram sentença favorável em primeira instância e os que obtiveram liminar contra as dispensas. Mas, sem dúvida, a maior vitória de 2004 foi a retomada das mobilizações de massa, que unificaram e mobilizaram a categoria na luta, de um modo que não se via há anos.
2005
Conquistas pioneiras mesmo diante da censura e da repressão
Em um cenário de maior liberdade de organização para os trabalhadores e aumentos reais de salários conquistados por diversas categorias, o aprofundamento da ofensiva iniciada no ano anterior marcou a pauta de reivindicações dos bancários em 2005. Diante do contínuo crescimento do lucro dos bancos, propunha-se uma nova regra para a PLR que incluía a divisão igualitária de 5% do lucro da empresa entre todos os funcionários. Reivindicava-se, também, a instauração de comissões para elaborar propostas adequadas de remuneração variável, diminuindo a grande dependência dos trabalhadores de rendimentos dessa natureza. O pagamento de 14º salário, inclusive aos afastados por qualquer motivo, voltou a ser exigido. Temas que se consolidaram nos anos anteriores, como a isonomia de tratamento para os homoafetivos, apareciam ao lado da sempre presente reivindicação por garantia de emprego.
Combinando as paralisações-assembleias nos locais de trabalho, especialmente nos centros administrativos, com expressivas manifestações em espaços públicos, os bancários de São Paulo, Osasco e região engajaram-se na campanha salarial nacional e unificada da categoria. Desde o princípio, os banqueiros mostraram-se pouco dispostos a negociar. Após recorrer a diversos mecanismos de pressão, a categoria avaliou que somente a greve poderia quebrar a intransigência dos banqueiros. Em 6 de outubro, um forte movimento foi deflagrado em importantes capitais brasileiras.
Para proteger-se das manobras jurídicas dos banqueiros, o Sindicato cumpriu todas as determinações da Lei de Greve: aprovação em assembleia da categoria, aviso de greve com publicação de edital em jornal de grande circulação e ofício à Fenaban, assim como comunicação aos clientes e à Polícia Militar. Em uma significativa vitória nos tribunais, o Sindicato conseguiu liminar que suspendia os processos de interdito proibitório em sua base territorial nessa campanha salarial. Apesar da pressão dos bancos para que os trabalhadores participassem dos contingenciamentos, com a suspensão dos interditos proibitórios aumentou a participação da categoria no quinto dia da greve nacional. A força do movimento levou a Fenaban a fazer nova proposta, que foi aprovada por 2.600 bancários reunidos em assembleia no dia 11 de outubro.As conquistas da campanha salarial de 2005 revelaram a inversão de um processo que havia marcado a categoria na última década. Alijados, nos anos anteriores, de direitos usufruídos pelo restante da categoria, os trabalhadores do BB e da Caixa passavam, agora, à condição de pioneiros em conquistas que se punham como referência para todos os bancários. No BB, por exemplo, obteve-se PLR que incluía a distribuição linear de 4% do lucro líquido entre os funcionários. Na Caixa, atendendo-se a uma reivindicação de 14 anos, conquistou-se a inclusão, como dependente no plano de saúde, do companheiro ou companheira do mesmo sexo. A capacidade dos funcionários desses bancos de reconstruírem suas instâncias de organização e mobilização, como o restabelecimento da figura do delegado sindical, somada à vigência de um governo comprometido com demandas dos trabalhadores, foi decisiva para esse novo quadro. Ainda que menos potencializados, os mesmos fatores também mudaram a correlação de forças nos bancos privados. Assim, em 2005, mais uma vez, todos os bancários do país obtiveram aumento real de salário e PLR maior.
2006
Conquistas na PLR e avanços na saúde para o combate às metas e ao assédio moral
A principal novidade da campanha salarial dos bancários de 2006 foi a ativa participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), criada em janeiro daquele ano. Contando com uma base de representados mais ampliada e diversificada que a da extinta CNB/CUT, a Contraf/CUT abria a possibilidade de lutas nacionais mais abrangentes e articuladas. Em termos de reivindicações, após a substancial recuperação dos rendimentos dos bancários nos anos anteriores, a categoria e suas entidades avaliaram que a prioridade do momento era a melhoria das condições de trabalho. Assim, o fim do assédio moral e das metas abusivas ganhou centralidade.
A estratégia de comunicação do Sindicato contou com inovadores usos da internet e de mensagens por celular, para envolver a categoria na campanha salarial. Bem informados, os bancários participaram das passeatas pelas ruas do centro, das plenárias nas subsedes regionais, dos congressos de bancos, dos mutirões nos bairros e das paralisações-assembleias nos locais de trabalho.
Desde as primeiras paralisações-assembleias, os banqueiros já esquematizaram seus contingenciamentos – que foram denunciados pelo Sindicato –, obrigando os bancários a entrar mais cedo, mudar de local de trabalho e até a se submeter a condições degradantes. Além disso, bastou a possibilidade de greve para que os banqueiros recorressem aos tribunais para obter interditos proibitórios “preventivos”.
A categoria aprofundou a mobilização. Após uma paralisação de 24 horas em várias cidades, a Fenaban fez uma segunda proposta. Os bancários entenderam que a oferta era insuficiente e aprovaram o início da greve para 26 de setembro. O movimento começou com grande adesão em todo o país. Em importante vitória contra os interditos proibitórios interpostos pelos bancos, o Sindicato conquistou liminar que garantia o direito de greve, dando mais força ao movimento. Pressionada, a Fenaban apresentou uma nova proposta, que, em 10 de outubro, foi aprovada pelos trabalhadores de bancos privados e da Nossa Caixa.
Já os trabalhadores do BB e da Caixa decidiram continuar em greve. Decisão que seria revertida no dia seguinte com a aprovação da proposta negada no dia anterior. Ainda que o fim da greve tenha sido aprovado por ampla maioria em assembleias massivas, a rápida mudança de deliberação revelava uma disputa entre duas visões políticas distintas. Um setor da oposição à direção do Sindicato avaliava que os trabalhadores deveriam manter o movimento grevista e confrontar o governo Lula para obter uma recuperação mais rápida das perdas do governo Fernando Henrique Cardoso. Visão similar havia levado aos trinta dias da difícil greve de 2004. O Sindicato queria evitar um desgaste semelhante para a categoria. Além disso, tinha outra avaliação sobre o governo Lula, que possibilitou as condições para que os bancários, especialmente os dos bancos públicos, pudessem voltar a exercitar o direito de se manifestar, unificar suas lutas e obter importantes conquistas.
No terceiro ano de greve geral da categoria, muitas foram as vitórias. No lugar do abono pago em anos anteriores, à regra básica da PLR (80% do salário + R$ 828) se somaria um valor adicional que dependeria do crescimento do lucro líquido do banco em relação ao ano antecedente. Os trabalhadores do BB continuaram recebendo a PLR nos moldes de 2005. Respondendo às prioridades da campanha salarial, a Fenaban concordou com a reativação das mesas de saúde e segurança e com a criação de um grupo de trabalho para debater o assédio moral, o que lançava os bancários na vanguarda das negociações sobre o tema.
2007
Mais unidade da categoria, mais uma cláusula na CCT: a 13ª cesta-alimentação
A nova vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2006 assinalou as expectativas dos trabalhadores em mais quatro anos de um governo que os respeitasse. Algo que se confirmava logo no primeiro semestre de 2007, quando, em 88% dos acordos, os trabalhadores obtiveram aumento salarial real. Nesse quadro auspicioso, os bancários também teriam de enfrentar antigos problemas. A compra do Banco Real pelo Santander, por exemplo, alimentou o receio com as demissões no setor, recolocando a luta pelo emprego no centro das preocupações.
Para o Sindicato, era inaceitável que as instituições financeiras, as empresas mais lucrativas do país no primeiro semestre de 2007, tivessem criado apenas 0,39% dos postos de trabalho no mesmo período. Fortalecidos pelas consistentes mobilizações dos anos anteriores, os bancários levariam à mesa de negociações uma pauta diversificada e com propostas inovadoras, mantendo a ofensiva iniciada pela categoria em 2003.
Entre as reivindicações, destacava-se o esforço das organizações sindicais pelo estabelecimento de regras mais claras e favoráveis aos trabalhadores no pagamento da remuneração variável. Propunha-se a distribuição de 10% de toda a produção da agência entre os trabalhadores da unidade e de 5% da receita obtida pelo banco com prestação de serviços de forma igualitária entre os funcionários. A contratação coletiva da remuneração variável era um passo fundamental para atacar as metas abusivas e o assédio moral, bem como seus efeitos negativos sobre as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores. Outra reivindicação importante era a inclusão de novas cláusulas na CCT, como a 13ª cesta-alimentação e o auxílio-educação para todos os bancários.
Os temas sobre igualdade de oportunidades e de tratamento mantinham seu espaço habitual, enfatizando a contratação de pessoas com deficiência e a extensão do direito ao convênio médico para os parceiros do mesmo sexo. Em sua luta para combater as “heranças” do governo Fernando Henrique Cardoso, os bancários das instituições públicas reivindicavam mais contratações e a isonomia de direitos entre novos e antigos funcionários.
Em 21 de setembro, a Fenaban fez sua primeira proposta. Apesar de contemplar alguns itens, não oferecia aumento real de salário, levando os bancários a uma paralisação de 24 horas alguns dias depois. Tendo experimentado a força crescente dos bancários nos anos anteriores, os banqueiros não demoraram a fazer uma nova oferta, que foi aprovada em 2 de outubro pelos trabalhadores de bancos privados, da Nossa Caixa e do BB. Na Caixa, a greve durou sete dias.
Pelo quarto ano consecutivo, os bancários conquistaram aumento real de salário. Para os trabalhadores de instituições públicas e privadas, a 13ª cesta-alimentação passou a ser uma cláusula na CCT. Mais bancos concordaram em ampliar seus programas de auxílio-educação e o pagamento do valor adicional à PLR, conquistado em 2006, foi aumentado e renovado por mais um ano.
2008
Uma forte e organizada greve em meio à crise muda a regra básica da PLR
Apesar de mais um ano de crescimento da economia brasileira e de conquistas de aumentos reais de salário nos acordos firmados no primeiro semestre de 2008, a crise econômica financeira mundial fomentava incertezas sobre seu real impacto no Brasil. Muitos banqueiros sugeriam que ela interromperia a trajetória de conquistas dos bancários nos últimos anos. Somente uma forte campanha salarial poderia reverter tais “previsões”.
As ameaças dos banqueiros não intimidaram a categoria, que apresentou uma diversificada pauta de reivindicações tematizando os principais problemas cotidianos dos trabalhadores. Na defesa da saúde dos bancários, destacava-se o combate às metas. Elas deveriam ser definidas junto com o movimento sindical, não podendo ser individuais, e teriam de ser reduzidas se houvesse diminuição de pessoal. No mesmo sentido, retomava-se a reivindicação do ano anterior sobre a contratação da remuneração total e exigia-se a implementação de um programa de conscientização e prevenção do assédio moral. Isso seria acompanhado da criação de um mecanismo para captar denúncias, apurar, analisar e solucionar os casos.
A luta por uma PLR maior ganhava novo impulso. Para as organizações sindicais, era inadmissível que a participação dos trabalhadores representasse um percentual cada vez menor do crescente lucro líquido dos bancos. Ao lado de temas consolidados, como a garantia de emprego, especialmente para os trabalhadores das instituições que se fundiam, avançava-se em novas áreas propondo-se a criação de um plano de previdência complementar fechado, com gestão compartilhada, para todos os bancários e a extensão do auxílio-maternidade para seis meses.
No BB, entre as questões específicas, destacavam-se as exigências de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e do fim da lateralidade. Já na Caixa, pleiteava-se: eleição de representante para o Conselho de Administração da empresa, isonomia entre todos os empregados e recomposição do poder de compra dos salários. Na pauta de reivindicações entregue aos banqueiros, ainda tiveram espaço demandas que diziam respeito à sociedade como um todo: redução da taxa de juros, ampliação do crédito produtivo para investimentos e regulamentação do sistema financeiro no país.
Pela primeira proposta da Fenaban, muitos bancários receberiam PLR menor do que a de 2007, o que levou a categoria a uma paralisação de 24 horas em 30 de setembro. Em 7 de outubro, trabalhadores de bancos públicos e privados decidiram pelo início da greve por tempo indeterminado. O movimento começou muito forte em todo o país, levando os bancos a ampliarem o contingenciamento e o recurso a interditos proibitórios, contra os quais se obtiveram algumas vitórias judiciais. Em 16 de outubro, a esmagadora maioria dos trabalhadores presentes à assembleia decidiu permanecer em greve.
A Fenaban, procurando cindir os trabalhadores, comunicou ao TRT que os bancários continuavam em greve. A estratégia era evidente: levando-se os bancos privados e a Nossa Caixa aos tribunais, os trabalhadores do BB e da Caixa ficariam isolados. A greve, entretanto, continuou forte em todo o país. Em 21 de outubro, a Fenaban fez nova proposta, que foi aprovada, inclusive pelos trabalhadores do BB, em assembleia no dia seguinte. Em 24 de outubro, os bancários da Caixa, reunidos em assembleia, colocariam ponto final na greve.
O movimento conquistou aumento real de salário para os bancários pelo quinto ano consecutivo. Após 11 anos, obteve-se a alteração, garantida em CCT, da regra básica da PLR: de 80% do salário passou-se aos 90% e o teto mudou de 2 para 2,2 salários. A regra da parcela adicional – conquista de 2006 – continuou igual. No BB e na Caixa, avançou-se em muitas reivindicações específicas. Entretanto, na Caixa, a direção do banco novamente mostrou-se dura nas negociações. Para os bancários, o aprendizado era o mesmo do ano anterior: as conquistas só viriam com muita luta.
2009
A ampliação da licença-maternidade e a isonomia de direitos para homoafetivos
Na pauta de reivindicações da campanha salarial de 2009, ganhou força a proposta de que os bancários deveriam conquistar um formato de PLR que lhes garantisse maior percentual do crescente lucro das instituições financeiras. Além de aumento na regra básica da PLR, exigia-se, como valor adicional, a distribuição de 5% do lucro líquido ou 5% da receita de prestação de serviços ou 5% da receita de crédito.
Temas que apareceram com grande força nos anos anteriores, como a contratação da remuneração total e o estabelecimento de Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) para todos os bancários, recebiam formulação ainda mais detalhada. As lutas pela licença-maternidade de seis meses e pelo fim do assédio moral mantinham sua centralidade. Nos bancos públicos, a conquista da isonomia entre os funcionários apresentava-se como uma das bandeiras mais relevantes.
Para envolver os bancários na luta pelas reivindicações que emanaram da categoria, o Sindicato diversificou ainda mais a comunicação com os trabalhadores. Em canal UHF, lançou o programa de TV Momento Bancário. Pelo twitter, os trabalhadores poderiam ser informados ainda mais rapidamente sobre cada passo da campanha salarial e, para fomentar a apropriação por parte dos bancários do material de divulgação da campanha salarial, o Sindicato o disponibilizou para download. O amplo conjunto de iniciativas do Sindicato no âmbito da comunicação era mais um estímulo à repetição do engajamento que marcara a campanha salarial de 2008. O esforço foi recompensado.
Em 11 de setembro, indicando a pouca disposição dos patrões em negociar, os responsáveis pela segurança dos maiores bancos do Brasil e a Polícia Militar de São Paulo fizeram uma reunião secreta, a pedido das instituições financeiras, para montar um esquema de repressão a uma “possível” greve dos bancários. Recorrendo, entre outros, à Justiça do Trabalho e à Assembleia Legislativa do Estado, o Sindicato denunciou o absurdo desse ataque ao legítimo direito de greve. Intensificado pelos banqueiros, o clima de enfrentamento confirmou-se, em 23 de setembro, quando mais de 2 mil bancários lotaram a quadra do Sindicato, rejeitaram a proposta da Fenaban e votaram pela greve por tempo indeterminado.
O movimento começou forte e ampliou-se nos dias seguintes. Em São Paulo, coroando esforços do Sindicato desde o início da campanha salarial, trabalhadores de empresas terceirizadas aderiram ao movimento. Após 15 dias de uma forte greve nacional, os funcionários de bancos privados, do BB e da Nossa Caixa aceitaram uma nova proposta da Fenaban e encerraram o movimento. Na Caixa, a greve continuou e, após fracassada tentativa de acabar com o movimento nos tribunais, a direção da empresa teve que apresentar uma nova proposta, que foi aprovada por mais de mil bancários em 21 de outubro, 28º dia de greve.
Como resultado dessa intensa mobilização, três novas cláusulas foram incluídas na CCT: a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, a distribuição igualitária entre todos os trabalhadores do banco de 2% do lucro líquido como adicional à PLR e a isonomia de direitos para homoafetivos, garantindo a extensão do plano de saúde a parceiros do mesmo sexo em todos os bancos. Pelo sexto ano consecutivo, conquistava-se aumento real de salário para toda a categoria.
No ano em que o BB adquiriu a Nossa Caixa, a força da greve arrancou do banco R$ 60 milhões para serem distribuídos entre todos os funcionários da instituição estadual. O movimento foi também importante para que os bancários do Santander e do Real obtivessem um único acordo coletivo de trabalho aditivo à CCT. Nos bancos públicos, assegurou-se a garantia de contratação de milhares de novos funcionários e outros itens, como reajuste adicional de 3% no PCS, no BB, e abono de R$ 700, na Caixa. No BB, em especial, o que se via era a consolidação de uma nova era. Em 1998, o governo FHC retirou grande parte dos direitos dos bancários que ingressavam no BB. Desde 2004, os empregados foram conquistando ano a ano o retorno desses direitos e, em 2009, após mais uma greve, só restavam duas pendências: a licença-prêmio e as férias de 35 dias para quem tivesse mais de 20 anos de casa.
Os trabalhadores da Caixa também passaram por um processo semelhante. Entretanto, a centralidade que a instituição assumiu nos projetos de incentivo econômico e nos programas sociais do governo federal redundaram em aumento no volume e no ritmo de trabalho, levando os bancários da Caixa a se destacarem pelo forte engajamento nas campanhas salariais. Ainda que apoiasse essas iniciativas governamentais, o Sindicato não deixaria de encabeçar as demandas dos trabalhadores da Caixa por melhores condições de trabalho. Por isso, a cada ano, os embates com a direção do banco vinham se tornando mais acentuados.
2010
conquista inédita: a cláusula de combate ao assédio moral na CCT
Reivindicações não atendidas nos anos anteriores voltaram a se destacar na pauta da campanha salarial nacional e unificada de 2010: previdência complementar e PCCS para todos os bancários, fim das metas abusivas e do assédio moral, contratação da remuneração total, manutenção de todos os direitos para os afastados por doença ocupacional etc. Considerando o crescimento do trabalho formalizado no país, e a fim de renovar o enfrentamento a um problema que vinha fustigando a categoria nas últimas duas décadas, o Sindicato exigia a reversão de terceirizações e o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados como bancários.
O Sindicato pôs em marcha uma campanha salarial que acrescentaria aos seus vários recursos de comunicação a disponibilização na internet do curta-metragem de animação Dia de Bancário. Ao abordar a dura rotina da categoria, o audiovisual reforçava a centralidade das lutas contra o assédio moral e as metas abusivas, geradores de diversos impactos negativos sobre a saúde dos trabalhadores. Vendo seus problemas cotidianos convertidos em demandas coletivas pelo Sindicato, a categoria engajou-se nas caminhadas, passeatas e paralisações-assembleias da campanha salarial.
Antes mesmo de confirmada a possibilidade de greve, os bancos já iniciariam seus esquemas de contingenciamento, revelando pouca disposição para negociar. Diante da ausência de uma proposta satisfatória da Fenaban, em 28 de setembro os bancários reunidos em assembleia aprovaram o início da greve por tempo indeterminado a partir da manhã seguinte.
O primeiro dia do movimento foi forte em todo o Brasil, fomentando a batalha jurídica em torno dos interditos proibitórios. Em 6 de outubro, a greve nacional dos bancários envolvia 26 estados e continuava crescendo: em todo o Brasil, mais de 7 mil agências estavam fechadas.
Sob enorme pressão, a Fenaban fez nova proposta em 9 de outubro e reformulou-a dois dias depois. Em 13 de outubro, após 15 dias de greve, os bancários reunidos em assembleias aprovaram a proposta da Fenaban e seus acordos específicos.
Entre as conquistas da campanha salarial de 2010, a mais significativa foi a inclusão na CCT da cláusula de combate ao assédio moral. Apesar da adesão de bancos e de sindicatos à cláusula ser voluntária, ela estabelecia a declaração explícita de condenação a qualquer ato de assédio e a implementação de um canal de denúncias, com prazo para apuração e retorno à entidade sindical. Outras importantes vitórias, como o aumento real de salário pelo sétimo ano consecutivo e a elevação do piso salarial (16,33%), foram também obtidas. Os trabalhadores do BB avançaram na promoção por mérito. Já na Caixa, após uma luta que se arrastava havia anos, os trabalhadores conquistaram, além da regra básica acordada com a Fenaban, a PLR social, que estabelecia a distribuição linear de 4% do lucro líquido do banco.
No último ano do mandato de Lula, concluía-se que um governo popular e democrático ampliara o espaço às organizações e mobilizações dos trabalhadores. Entretanto, isso não bastou: conquistas significativas dependeram, em última instância, da capacidade de luta e do hábil aproveitamento do espaço político aberto. Após oito anos de governo Lula, não havia dúvida de que Sindicato fora bem sucedido nesse processo.
2011
Mais um golpe nas metas e no assédio moral com o fim da divulgação de rankings
Apesar dos esforços do recém-empossado governo Dilma Rousseff (2011-2014) para reduzir as taxas de juros cobradas pelos bancos, o setor continuou sua longa história de lucros crescentes: R$ 26 bilhões. Mesmo com esse resultado, no primeiro semestre de 2011 os bancos criaram somente 6.851 novos empregos e demitiram 8.947 trabalhadores, mantendo a alta rotatividade de mão de obra que o sistema financeiro utiliza como estratégia para a redução dos salários.
Para conter tais artimanhas, uma das principais reivindicações da campanha salarial nacional e unificada era a continuidade da elevação do piso de ingresso na categoria. Outra prioridade na pauta dos bancários era a melhoria das condições de trabalho, sobretudo para combater as metas abusivas e o assédio moral. Juntamente com a exigência de previdência complementar para todos, retomava-se, também, a luta por mais clareza e justiça na PLR, insistindo-se, em especial, que dela não fossem descontados os programas próprios de resultados dos bancos.
Aprofundando importantes mudanças sociais ocorridas no governo Lula, que permitiram a muitos brasileiros usufruírem direitos básicos da cidadania, a campanha salarial reivindicava, ainda, a universalização do atendimento bancário, visto que 40% da população continuavam sem conta corrente.
Reservando um espaço na Folha Bancária para publicar mensagens dos trabalhadores sobre o seu cotidiano, o Sindicato dava cores vivas ao mote da campanha salarial de 2011: “Bancário não é máquina”. Os temas vinculados à saúde dos trabalhadores encontravam ampla ressonância na categoria, impulsionando o significativo engajamento nas mobilizações. Os banqueiros, por sua vez, mantinham-se intransigentes quando as organizações dos trabalhadores propunham-se a debater questões como metas e suas decorrências psicológicas sobre os bancários. Elas foram completamente ignoradas na proposta que a Fenaban fez à categoria em 20 de setembro, o que levou os bancários reunidos em assembleia a recusá-la e a aprovar o início da greve para 27 de setembro.
Apesar da pressão dos bancos pelos contingenciamentos, com o uso de helicópteros e ameaças por telefone, a greve começou forte e cresceu em todo Brasil. No 15º dia de paralisação, quando o movimento contou com a adesão de 9.090 locais de trabalho em todo o país, não havia mais dúvida de que se superava o movimento de 2010. Em São Paulo, Osasco e região, estimou-se em 42 mil os trabalhadores que aderiram à paralisação em 14 de outubro. Nesse mesmo dia, pressionada, a Fenaban fez uma nova proposta. Em 18 de outubro, após 21 dias de greve, as assembleias aprovaram a proposta da federação dos bancos e os acordos aditivos.
Pelo oitavo ano consecutivo, a categoria conquistou aumento real de salário, totalizando 13,9% entre 2004 e 2011. A parcela fixa da regra básica da PLR foi reajustada em 27,18% e o piso salarial em 12%. Na luta contra a rotatividade obteve-se, ainda, a ampliação do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado na empresa no caso de demissões sem justa causa. Em relação às condições de trabalho, assegurou-se a inclusão na CCT das cláusulas que proíbem o transporte de valores por bancários e a publicação de rankings que exponham a performance dos funcionários no cumprimento das metas.
No BB, obteve-se ampliação de quatro para doze meses do vencimento de caráter pessoal para os trabalhadores que se afastam por motivo de doença e reajuste de 10% no piso, cujo aumento real impacta toda a curva do plano de carreira. Na Caixa, além da garantia de contratação de mais empregados, entre as conquistas dos trabalhadores estava a manutenção da PLR social, que assegurava a distribuição linear de 4% do lucro líquido, e os pagamentos da regra básica da PLR e do adicional da PLR (Fenaban). No acordo aditivo dos trabalhadores do Santander, o único existente entre os bancos privados, conquistou-se o acesso dos dirigentes sindicais a todas unidades do banco. Finalmente, fortalecendo as mesas temáticas sobre saúde, segurança bancária e igualdade de oportunidades, conquistadas em 2009, definiu-se uma periodicidade mínima para as reuniões.
2012
Mais avanços na área de segurança bancária e saúde dos trabalhadores
Os bancários demonstraram notável engajamento na campanha salarial desde seu início: 12.286 trabalhadores participaram da consulta para definir as reivindicações prioritárias. Importante novidade foi a impressão das perguntas em braille e com fontes maiores para que os bancários com deficiência visual também pudessem participar. Às reivindicações apresentadas em 2011, a categoria acrescentou o fim do fator previdenciário como pauta política da campanha nacional e unificada. O fim do fator estava previsto para entrar na pauta do Congresso em agosto. Por isso, o Sindicato já se mobilizava em torno do tema, aliando-se a outras importantes categorias com data-base no segundo semestre.
Em 28 de agosto, a Fenaban fez a primeira proposta para a categoria, julgada insuficiente pelo Comando Nacional já na mesa de negociação. Poucos dias depois, os banqueiros declararam que não tinham mais nada para apresentar, levando os bancários a intensificar as mobilizações. Além das plenárias nas regionais, as paralisações-assembleias foram impulsionadas, sobretudo nos grandes centros tecnológicos. Sem nova proposta, em 12 de setembro, os trabalhadores, em assembleia, aprovaram o início da greve para o dia 18 de setembro. Bancários de outras cidades brasileiras tomaram a mesma decisão. Em 23 de setembro, o Sindicato obteve uma grande vitória jurídica quando o TRT de São Paulo cassou todas as cinco decisões de interdito proibitório em favor dos bancos (dois do Santander, em Osasco e na capital; um do BB, em São Paulo; um do Bradesco, também na capital; e um do Itaú, em Osasco), tomadas por juízes de Varas de Trabalho na semana anterior.
Diante da força da greve, a Fenaban retomou as negociações e apresentou, em 25 de setembro, nova proposta. No dia seguinte, a assembleia dos funcionários de bancos privados aprovou por unanimidade a proposta feita pela Fenaban. A maioria também votou pela aprovação e fim da greve no BB. Os empregados da Caixa rejeitaram a proposta e continuaram em greve. Decisão alterada em 27 de setembro, quando os bancários em assembleia aprovaram a proposta da empresa.
Em mais um ano de forte greve nacional, a campanha salarial dos bancários trouxe importantes vitórias. A parte fixa da PLR e o teto do valor adicional receberam reajuste de 10%. Pelo nono ano consecutivo, obteve-se aumento real de salário (2%), que foi ainda maior (2,95%) nos tíquetes e no piso salarial. Este, por sinal, passava a totalizar 35,57% de aumento acima da inflação no período 2004-2012. Para a melhoria das condições de trabalho, garantiu-se a manutenção e o aprimoramento do instrumento de combate ao assédio moral. A federação dos bancos concordou em ampliar a divulgação do canal de denúncia. Permaneceria o mesmo procedimento: o bancário faria a denúncia por meio do site do Sindicato, com identidade mantida em sigilo, e o banco teria prazo de até 60 dias corridos para dar retorno e solução ao problema.
No BB, obteve-se a adesão da instituição à cláusula de combate ao assédio moral da CCT, a promoção por mérito para os caixas, além da redução do tempo para a primeira promoção de dois anos para 90 dias. Já os bancários da Caixa garantiram ampliação do quadro de empregados e a manutenção da PLR social. Além da implementação de um projeto piloto de segurança bancária e da renovação do acordo aditivo à CCT entre o Santander Brasil e seus funcionários, o ano de 2012 contou, ainda, com outra importante conquista da categoria: os bancários afastados asseguraram o direito de receber seus salários enquanto não recebem o benefício do INSS.